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Termos Gerais
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Os Dados que serão eventualmente solicitados ao Usuário compreenderão em Nome Completo, RG, CPF, E-mail, Telefone, Celular, Endereço com número e complemento, CEP, Cidade e Estado. Para fins de cumprimento das determinações legais, todo e qualquer cadastramento de Dados incluirá ainda o Nome do(s) Pai(s) ou Responsável(eis) Legal(is), seu(s) número(s) do CPF e RG, sendo este menor de 18 anos de idade.
A forma de coleta destes Dados será através de cadastramento feito no momento em que o Usuário optar pela aquisição dos produtos comercializados no Site ou se o Usuário desejar participar de qualquer promoção que poderá vir a ser divulgada no Site.
Para o recebimento de qualquer prêmio eventualmente concedido pela Oigorjusto Visuals a um Usuário menor de 18 anos, a Oigorjusto Visuals solicitará que o representante (não o menor) compareça ao local de entrega dos prêmios para recebê-los e forneça certas informações. Por exemplo, a Oigorjusto Visuals poderá solicitar o endereço postal do representante legal, para enviar a este o(s) prêmio(s) que o seu filho ou pessoa a que este representa legalmente venha a ter ganhado, ou o número de telefone do representante legal, para informá-lo da data e local de recebimento de um prêmio.
O Usuário declara, reconhece e aceita que (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a Oigorjusto Visuals não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a Oigorjusto Visuals não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do Usuário; e (c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por tal razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação. No caso de utilização da Internet pelo Usuário, a Oigorjusto Visuals não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o Usuário nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações do Usuário a terceiros ou extravio de dados decorrentes direta ou indiretamente do uso da Internet pelo Usuário.
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